A taxação da energia solar é um tema que gerou muita discussão recentemente, principalmente após a aprovação da Lei 14.300 que estabelece o novo marco legal para a geração distribuída.
Essa medida trouxe mudanças significativas nas regras de compensação de energia excedente, levantando dúvidas entre consumidores e empresários do setor.
Apesar das preocupações, a energia solar continua sendo uma alternativa vantajosa para economizar na conta de luz e garantir maior independência energética.
Neste texto, vamos esclarecer os principais pontos sobre a chamada “taxação do sol” e como ela impacta o mercado brasileiro.
Como fica a taxa de energia solar em 2024?
Em 2024, a taxação da energia solar deverá seguir a regra estabelecida pela Lei 14.300, onde será aplicada uma cobrança sobre o uso da rede de distribuição, conhecida como Fio B.
Essa mudança não afeta diretamente a energia em si, mas o custo da utilização da rede elétrica para distribuir o excedente.
A transição para essa nova cobrança será gradual e atingirá 90% do valor até 2029 para novos geradores que instalaram ou instalarem seus sistemas após 2023.
Já os consumidores que instalaram ou solicitaram a instalação do sistema até o final de 2022 estão isentos da cobrança até 2045, mantendo o regime de compensação anterior.
Como funciona a taxação?
A taxação da energia solar no Brasil está diretamente relacionada à maneira que a energia gerada é utilizada.
Ela se aplica apenas à energia excedente que é injetada na rede elétrica, enquanto a energia consumida instantaneamente não sofre cobrança.
- Energia instantânea: É a energia gerada e consumida imediatamente pela residência ou empresa que possui o sistema de geração solar.
Essa energia não passa pela rede de distribuição, sendo utilizada diretamente no local. Por isso, a energia instantânea não é taxada, uma vez que não utiliza a infraestrutura da concessionária. - Energia excedente injetada e utilizada (compensada): Quando o sistema solar gera mais energia do que é consumida no local, o excedente é enviado para a rede elétrica da concessionária.
Essa energia excedente serve como crédito, que pode ser utilizado posteriormente, por exemplo, durante a noite ou em dias nublados, quando o sistema não está gerando energia suficiente ou em outras instalações do mesmo CPF do titular da usina.
A taxação, nesse caso, incide sobre o uso da rede elétrica para transportar essa energia excedente, cobrando um percentual sobre o “Fio B”, que é a tarifa destinada a cobrir os custos de manutenção da infraestrutura de distribuição. - Energia excedente injetada e NÃO utilizada: Quando o sistema gera mais energia do que é consumida e não é utilizada, vira créditos na concessionária válidos por 60 meses. No momento em que esses créditos são consumidos, aí sim a taxa de fio B é cobrada.
Progressão da taxação da energia solar
Desde 2023, a taxação da energia solar sobre o excedente gerado pelos sistemas fotovoltaicos começou a ser aplicada de forma progressiva.
A regulamentação prevê um aumento anual da taxa, que incide sobre a energia excedente injetada na rede elétrica e compensada posteriormente, até 2028, quando novas regras deverão ser estabelecidas pela ANEEL.
Veja a progressão da taxa aplicada sobre a energia excedente compensada:
- a partir de 2023: 15% do valor do fio B;
- a partir de 2024: 30% do valor do fio B;
- a partir de 2025: 45% do valor do fio B;
- a partir de 2026: 60% do valor do fio B;
- a partir de 2027: 75% do valor do fio B;
- a partir de 2028: 90% do valor do fio B.
Como calcular a tarifa de uso da rede?
Para calcular a tarifa, é importante entender que cada concessionária de energia tem um valor estipulado pela Aneel como referência para cobrança.
O valor pode variar muito de região para região. Na área da concessionária Cemig, por exemplo, a taxa de fio B é aproximadamente R$ 0,28 por kWh injetado e consumido, conforme valor disponibilizado no site da Aneel.
Então, em 2024, o valor do fio B cobrado é de 30% de R$ 0,28, o que equivale a mais ou menos R$ 0,08 por kWh injetado e consumido.
Ainda vale a pena investir em energia solar?
Mesmo com a introdução da taxação sobre a energia solar, investir em um sistema fotovoltaico continua sendo uma opção altamente vantajosa.
A principal razão é a economia significativa que esse tipo de sistema oferece na conta de luz.
Mesmo com a aplicação gradual da taxação sobre a energia excedente, o consumidor pode reduzir os gastos com eletricidade em até 95%, especialmente em períodos de maior geração de energia, como em dias ensolarados, pois quando há muito consumo instantâneo de energia (consumo durante a geração de energia solar) não existe taxação.
Todos os anos ocorrem reajustes da energia e, geralmente, acima da inflação. Consequentemente, quem gera sua própria energia está protegido quase que totalmente dos aumentos constantes aprovados pelas instituições governamentais.
Outro ponto importante é que a energia solar é uma fonte limpa e renovável, contribuindo para a sustentabilidade e para a redução de emissões de gases poluentes.
Além disso, os sistemas fotovoltaicos têm uma longa vida útil, de até 25 anos, o que significa que, após o retorno do investimento inicial (que geralmente ocorre em cerca de 2 a 4 anos), o consumidor pode usufruir de energia praticamente gratuita por um longo período.
Podemos dizer que a energia solar ainda é a alternativa mais vantajosa para o consumidor, pois ela é a mais rentável entre todas as opções de investimento do mercado.
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